Análise Edital PGE-GO

CONCURSO PGE-GO: Publicado edital para Procurador do Estado Substituto; até R$32 mil!

SAIU O EDITAL DA PGE-GO: CONCURSO DE PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO; saiba mais

Atenção concurseiros (as)!

Nesta quinta-feira, 12, o Diário Oficial do Estado (DOE-GO) publicou o edital de abertura da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para o concurso de Procurador do Estado Substituto. O texto prevê remuneração inicial de R$ 32.037,13 (trinta e dois mil, trinta e sete reais e treze centavos). Serão 30 vagas iniciais, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições serão abertas no dia 02/09 e vão até 01/10 de 2021. A taxa é de R$280 (duzentos e oitenta reais).

As provas serão realizadas exclusivamente em Goiânia/Goiás, com datas que podem ser conferidas abaixo. O concurso em 4 fases tem prazo de validade de 2 anos, prorrogável 1 vez por igual período.

A Fundação Carlos Chagas ficará por conta de prestar apoio administrativo, assessoramento e logística tanto na organização, quanto na realização do concurso.

ANÁLISE DO EDITAL

De acordo com o Edital da PGE-GO, a remuneração prevista para o cargo é de R$ 32.037,13 (trinta e dois mil, trinta e sete reais e treze centavos).

Serão 30 (trinta) vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, além de formação de cadastro reserva.

A carreira de Procurador do Estado oferece ótimas remunerações e possui atribuições relevantes tanto no âmbito jurídico, quanto no social.

Trata-se de uma função essencial à justiça, segundo disposição constitucional. A Procuradoria-Geral do Estado é o órgão responsável pela representação judicial do Estado, seus órgãos e entidades. É também responsável por prestar consultoria ao poder Executivo estadual.

O Procurador do Estado tem a função de assessorar judicialmente os interesses da Administração Pública Estadual. Portanto, o ingresso na carreira dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as suas fases.

  • A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é condição imprescindível para a posse no cargo público de Procurador do Estado substituto;
  • Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital. (Leia com atenção para saber mais detalhes.)

As inscrições para o concurso são preliminares e definitivas. Conforme descrito no início desta publicação, a abertura do período de inscrições ocorre no dia 02/09 e se estende até 01/10 de 2021. Os interessados deverão se inscrever por meio do portal eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/

A taxa é de R$280,00 (duzentos e oitenta reais).

A Fundação Carlos Chagas (FCC) ficará responsável pela Banca.

As etapas/fases do concurso se darão da seguinte forma:

  • 1ª fase: prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória);
  • 2ª fase: prova escrita discursiva (eliminatória e classificatória);
  • 3ª fase: prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 4ª fase: prova de títulos (classificatória).

A prova escrita objetiva versará sobre as seguintes disciplinas —com conteúdo pragmático esmiuçado no Edital (clique e leia mais):

  • Direito Constitucional: 15 questões;
  • Direito Administrativo: 20 questões;
  • Direito Tributário: 15 questões;
  • Direito Financeiro: 09 questões;
  • Direito Civil: 10 questões;
  • Direito Ambiental: 05 questões;
  • Direito do Trabalho: 03 questões;
  • Direito Previdenciário: 05 questões;
  • Direito Processual Civil: 15 questões;
  • Direito Processual do Trabalho: 03 questões.

Esta etapa da prova é de caráter eliminatório e classificatório, e terá duração de 5 horas.

A prova escrita discursiva versará sobre o seguinte grupo de matérias: 

I – Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil;

  • Atividades deste grupo: 1 peça processual ou parecer + 3 questões discursivas com duração de 5 horas;

II – Grupo 2: Direito Administrativo e Direito Previdenciário;

  • Atividades deste grupo: 1 peça processual ou parecer + 3 questões discursivas com duração de 5 horas;

III – Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do
Trabalho;

  • Atividades deste grupo: 1 peça processual ou parecer + 3 questões discursivas com duração de 5 horas.

Serão atribuídas notas de 0,00 a 100,0, distribuídas em 70,0 pontos ao parecer/peça processual e 10,0 pontos a cada 1 das questões dissertativas. O resultado de cada uma das provas escritas discursivas será igual à soma das notas do parecer/peça processual e das questões. A nota final, portanto, será a média aritmética resultante das notas dos 3 grupos.

A prova oral seguirá versando sobre os mesmos grupos de matérias da prova discursiva, e terá como objetivo aferir os conhecimentos jurídicos e a capacidade de comunicação oral e de argumentação do candidato. Para tanto, é importante apresentar domínio técnico do conteúdo, correção gramatical, adequação vocabular e precisão de linguagem jurídica.

Sendo assim, ficará da seguinte forma:

I – Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil;

  • Atividades: Arguição —duração de, no máximo, 15 minutos;

II – Grupo 2: Direito Administrativo e Direito Previdenciário;

  • Atividades: Arguição —duração de, no máximo, 15 minutos;

III – Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do
Trabalho;

  • Atividades: Arguição —duração de, no máximo, 15 minutos.

A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório servindo a respectiva nota apenas para a apuração da classificação final no concurso e o seu resultado corresponderá ao somatório dos pontos atribuídos a cada título apresentado.

Os documentos para a prova de títulos deverão ser apresentados no prazo e na forma definidos pelo Edital.

Assim, constituem títulos —com respectivas pontuações:

  • I – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar:
    • a) em Direito: 2,0 (dois pontos);
    • b) em outra área: 1,0 (um ponto);
  • II – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração
    de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado,
    expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do
    histórico escolar:
    • a) em Direito: 1,5 (um ponto e meio);
    • b) em outra área: 0,75 (zero vírgula setenta e cinco ponto);
  • III – Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação em Direito, em nível de Especialização, expedido por instituição oficial ou reconhecida, acompanhado do histórico escolar, com carga horária mínima de
    360 horas-aulas: 0,5 (meio ponto);
  • IV – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público
    no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Gerais dos Estados ou do Distrito Federal:
    • a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 2,5 (dois pontos e meio);
    • b) superior a 3 (três) anos: 3,0 (três pontos);
  • V – Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público:
    • a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto);
    • b) superior a 3 (três) anos: 1,5 (um ponto e meio).
  • VI – Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público
    municipal:
    a) de 1 (um) a 3 (três) anos: 0,5 (meio ponto);
    b) superior a 3 (três) anos: 1,0 (um ponto).

CONHEÇA O NOSSO PREPARATÓRIO!
INÍCIO IMEDIATO!