SAIU O EDITAL! MAGISTRATURA DO TJ/GO! REMUNERAÇÃO: R$28.884,25

SAIU O EDITAL PARA O 57º CONCURSO PARA JUIZ DO ESTADO DE GOIÁS

Atenção, concurseiros (as)!

Na quinta-feira, 13/05/2021, o TJ/GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) divulgou Edital para concurso de Juiz Substituto. A remuneração inicial é de R$ 28.884,25 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) e serão 52 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

As inscrições, no valor de R$288,84 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) ocorrerão entre os dias 07 de junho e 12 de julho por meio do endereço eletrônico a seguir: http://www.concursosfcc.com.br/.

A previsão da prova objetiva é para o dia 26 de setembro de 2021 (domingo).

ANÁLISE DO EDITAL

De acordo com o Edital, a remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 28.884,25 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro e vinte e cinco centavos). 

De acordo com o Edital, serão oferecidas 52 (cinquenta e duas) vagas imediatas, além da formação de Cadastro de Reserva.

A magistratura é uma atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito, na qual os atributos são:

  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado ( Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º ) em causas ou questões distintas;
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
  • o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
  • ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • ter menos de 65 anos na data da posse;
  • ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
  • haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
  • estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar no gozo dos direitos civis e políticos;
  • possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
  • ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
  • gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
  • a apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
  • conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.

As inscrições, no valor de R$288,84 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) ocorrerão entre os dias 07 de junho e 12 de julho por meio do endereço eletrônico a seguir: http://www.concursosfcc.com.br/.

A banca examinadora do Concurso será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

As etapas do certame serão as seguintes:

  • Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas Escritas(Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  • com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
    inscrição definitiva;
     sindicância da vida pregressa e investigação social;
     exame de sanidade física e mental;
     exame psicotécnico.
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da
média final, observada a seguinte ponderação:
I — Prova Objetiva Seletiva: peso 1
II — Primeira Prova Escrita — Prova Discursiva: peso 3
III —Segunda Prova Escrita — Prova de Sentença: peso 3
IV — Prova Oral: peso 2
V — Prova de Títulos: peso 1.

A primeira etapa do certame será composta por uma prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha de cinco alternativas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I – 30 QUESTÕES

  • Direito Civil
  • Processo Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente

BLOCO II – 40 QUESTÕES

  • Direito Penal
  • Processo Penal
  • Direito Eleitoral
  • Direito Constitucional

BLOCO III – 30 QUESTÕES

  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental
  • Direito Tributário
  • Direito Empresarial

A Segunda Etapa — Provas Escritas (Discursivas e de Sentença) será composta de 2 (duas) provas escritas, sendo que a Primeira Prova Escrita consistirá elaboração de 10 (dez) questões Discursivas e a Segunda Prova Escrita, elaboração de 2 (duas) Sentenças.

Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, serão convocados para a Quarta Etapa — Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos não convocados para a Quarta Etapa – Prova Oral – serão excluídos do Concurso.

A ordem de arguição dos candidatos aprovados para se submeterem à Prova Oral dar-se-á mediante sorteio público. A Prova Oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez). Durante a arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério da Comissão Examinadora.

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados.

Serão computados exclusivamente os seguintes títulos, aqui elencados em caráter rigorosamente exaustivo:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0 (dois) pontos; acima de 3 (três)
anos -2,5 (dois e meio) pontos;
Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União,
Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 (um e meio) ponto; acima de 3 (três) anos -2,0 (dois) pontos;
II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5
(cinco) anos:
mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo
público de provas e/ou títulos – 1,5 (um e meio) ponto;
mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo
seletivo público de provas e/ou títulos -0,5 (meio) ponto;
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel
em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:
mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 (meio) ponto;
acima de 3 (três) anos – 1,0 (um) ponto;
mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 (vinte e cinco
centésimos) de ponto; acima de 3 (três) anos -0,5 (meio) ponto;
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5
(cinco) anos – 0,5 (meio) ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 (um)
ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um e meio) ponto;
V- aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para
pontuar no inciso I:
Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública,
Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão
ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios –
0,5 (meio) ponto;
outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de
bacharel em Direito não constante do subitem V, “a” -0,25 (vinte e cinco
centésimos) de ponto;
VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 (dois) pontos;
Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 (um e meio) ponto;
Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor,
com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto;
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula,
frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,5 (meio) ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto;
IX – publicação de obras jurídicas:
livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto;
artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico:
0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto;
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito -0,5 (meio) ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto;
XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 (meio) ponto.

CONHEÇA O NOSSO PREPARATÓRIO, COMEÇAREMOS NO DIA 21/06.

Até lá, as aulas do nosso preparatório regular para Magistratura serão liberadas para os alunos que se matricularem com antecedência.

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