NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais (art. 1º ao 4º da Constituição Federal); Direitos e garantias fundamentais (art. 5º ao 17º da Constituição Federal); Organização do Estado (art. 18º ao 33º da Constituição Federal).
DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Bens, Fato Jurídico, Negócio Jurídico, Prescrição, Decadência, Responsabilidade Civil objetiva e subjetiva.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: O Direito Processual Civil, A Jurisdição; A Ação; As Partes e Procuradores; O Ministério Público; Os Órgãos Judiciários e Os Auxiliares da Justiça; Competência; Princípios Constitucionais aplicados ao processo.
DIREITO PENAL: Aplicação da Lei Penal; Conceito de Crime; Capacidade Penal; Fato Típico; Conduta e Resultado; Relação de Causalidade; Tipicidade; Dolo e Culpa; Consumação e Tentativa; Do Erro; Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior; Antijuridicidade; Culpabilidade.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A denúncia, a representação, a queixa, a renúncia, o perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor. Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem). Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança.