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Magistratura Estadual Semestral 2019.2

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CARGA HORÁRIA: Aproximadamente 270 h/a

Início: imediato

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Descrição do Curso

DESCRIÇÃO E OBJETIVOS DO CURSO

Os bacharéis em Direito que sonham com a carreira de juiz e demais cargos na área jurídica já podem se matricular no curso preparatório para a magistratura, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). Desta vez realizada em parceria com a Rede Juris, a capacitação terá a modalidade presencial e também o formato integralmente on-line.

O corpo docente é formado por juízes, promotores, procuradores e advogados de renome nacional e especialistas em suas disciplinas, além de possuírem experiência prática nas respectivas áreas de atuação profissional.

O curso presencial terá início no dia 12 de agosto e seguirá de segunda a quinta-feira, na sede da REDE JÚRIS, que fica no Setor Bueno, na T-28, no período noturno. As aulas on-line também terão início no dia 12 de agosto, com transmissão ao vivo, sendo disponibilizadas em até 72 horas após a transmissão no campo do aluno.

O curso (MÓDULO BÁSICO) é composto por 13 (treze) disciplinas e têm objetivo preparar o aluno para aprovação no concurso da magistratura, podendo ser aproveitado em outros concursos cujos conteúdo são similares, a exemplo do Ministério Público e Procuradorias, em vista da amplitude de abordagem do conteúdo.

Neste Módulo (MÓDULO II), que terá início em 12 de agosto de 2019, serão contempladas as demais disciplinas do edital da magistratura, bem como o complemento dos conteúdos das disciplinas ministradas no MÓDULO I.

Sugerimos ainda, que o aluno assista à aula demonstrativa gratuita que está disponível no campo abaixo antes da contratação.

Ainda tem dúvida sobre o curso?

Use os campos abaixo para descrever sua dúvida. Um de nossos consultores te esclarecerá em breve.

Detalhes Técnicos

Professores

CORPO DOCENTE

Direito Constitucional 

BRUNO PONTES – Procurador Federal

Direito Administrativo 

BRUNO BELÉM – Procurador do Estado

SPIRIDON NICOFOTIS ANIFANTIS – Promotor de Justiça

ANTÔNIO FLÁVIO – Procurador do Estado

Direito Penal

LUCIANO MIRANDA – Promotor de Justiça

MARCELO ANDRÉ – Promotor de Justiça

Direito Processual Penal 

ABRÃO AMISY – Procurador de Justiça

Direito Civil 

MARCELO JESUS – Juiz de Direito

CRISTIANO CHAVES – Promotor de Justiça BA

MARIA IZABEL – Advogada

ALINE TOMÁZ – Juíza de Direito

Direito Processual Civil 

ALDO SABINO – Juiz de Direito

REINADO ALVES – Juiz de Direito

MAURÍCIO CUNHA – Juiz de Direito

Direito Tributário 

LEONARDO BUÍSSA – Juiz Federal

HELOÍSA HELENA – Auditora do TCE

Direito Empresarial

FREDERICO FLEISCHER – Advogado

Direito Econômico 

ANTÔNIO FLÁVIO – Procurador do Estado

Direito Ambiental 

GEIBSON REZENDE – Promotor de Justiça

Direito do Consumidor 

NAYRON TOLEDO – Advogado

Direito Eleitoral

DYOGO CROSARA – Advogado

Direitos Humanos e Internacional 

RODRIGO MESQUITA – Advogado

Estatuto da Criança e Adolescente 

LUCIANO MIRANDA – Promotor de Justiça

Direito Agrário

RODRIGO MESQUITA – Advogado RJ

Juizado Especial Civil

ALDO SABINO – Juiz de Direito

Juizado Especial Criminal

Geibson Rezende – Promotor de Justiça

Programação

DISCIPLINAS CONTEÚDO NÚMERO DE AULAS
Administrativo -Licitação

-Contratos Administrativos

-Responsabilidade Civil do Estado

-Intervenção do Estado na Propriedade.

-Improbidade Administrativa

-Estatuto da Cidade

-Agências Reguladoras

-PPP _ Terceiro Setor

10
Constitucional -Constitucionalismo

-Interpretação Constitucional

-Constituição (conceito, classificação e estrutura).

-Poder Constituinte

-Normas Constitucionais

-Controle de Constitucionalidade

-Federalismo. Estrutura do Estado

10
Processo civil -Teoria geral dos recursos

-Execução

08
Penal -Parte Geral 16
Processo penal -Polícia Judiciária

-Jurisdição e Competência

-Ação Penal

-Inquérito Policial.

-Prova: Teoria Geral.

-Prisão e Liberdade

08
 

Tributário

-Sistema Tributário Nacional

-Visão geral das Espécies Tributárias

-Competência Tributária

-Princípios Tributários

-Imunidades Tributárias

 

04

Civil -Família

-Sucessões

06
Empresarial -Títulos de Crédito

-Falência e Recuperação Judicial

04
Econômico -Ordem Econômica Constitucional.

-Princípios do Direito Econômico.

-Intervenção do Estado na Ordem Econômica.

-CADE e SDE.

-Direito Econômico Internacional (OMC, formação de blocos – especialmente Mercosul, e Sistema de Defesa Comercial Brasileiro – DECOM e CAMEX.

02
 

Ambiental

-Meio ambiente e Direito Ambiental

-Competências constitucionais ambientais

-Princípios informadores

-A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente

-Poder de polícia, licenciamento e estudos ambientais

-Espaços territoriais especialmente protegidos

-Recursos hídricos

-Patrimônio cultural

-Política Nacional sobre Mudança do Clima

-Responsabilidade civil por danos ambientais

-Infrações administrativas ambientais

-Crimes ambientais

 

02

Consumidor -A função social da Lei 8.078/90 e sua aplicabilidade como norma de ordem pública

-Fontes constitucionais do direito do consumidor

-Diálogos entre o CC e o CDC.

-O estudo do diálogo das fontes

-O estudo do consumidor e suas teorias

-Princípios gerais do CDC.

-Análise das figuras parcelares: Venire Contra Factum Proprium, Nemo Auditur Turpidutinem Allegans, Tu Quoque, Duty to Mitigate the Loss, Substancial Performace, Supressio e Surrectio, Responsabilidade Civil por Vício e por Fato.

-Análise comparativa com o Código Civil

-Desconsideração da Personalidade Jurídica, Oferta e Publicidade (análise das Leis 11.785/2008; 11.800/08 e o Decreto nº. 6.523/2008)

-Práticas Abusivas, Cobrança de Dívidas de acordo com o posicionamento do STJ

-Banco de Dados e suas controvérsias

-Proteção Contratual, Defesa do Consumidor em Juízo.

02
Eleitoral -Direitos Políticos e Justiça Eleitoral;

-Alistamento eleitoral e domicilio eleitoral;

-Elegibilidade e inelegibilidade;

-Sistemas eleitorais, coligações partidárias, registro de candidatura e campanha eleitoral;

-Partidos políticos;

-Propaganda político partidária;

-Ações e recursos eleitorais

04
Direitos humanos -Direitos Humanos Fundamentais: Conceito e Evolução Histórica.

-As Gerações ou Dimensões dos Direitos Humanos.

-Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.

-Sistema Interamericano.

-Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos.

-Natureza jurídica.

-Incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro.

-Conflito com as Normas Constitucionais.

-O Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos Fundamentais.

02
Eca -Definição e Evolução Histórica do ECA. Autonomia. Constituição de 1988 e suas Disposições sobre a Infância e a Juventude. Tratados e Convenções Internacionais Relativos À Criança e ao Adolescente. Concepção e Princípios. Doutrina Da Proteção Integral. Prioridade Absoluta. Definição de Criança e Adolescente. Direitos Fundamentais. Prevenção dos Direitos Infanto-Juvenis. Política de Atendimento. Medidas de Proteção. Ato Infracional. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Conselho Tutelar. Justiça da Infância e da Juventude. Juiz. Ministério Público. Advogado. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Crimes e Infrações Administrativas. 02
Direito internacional -Fontes do Direito Internacional: Tratados, Costume Internacional, Decisões dos Organismos Internacionais e Princípios Gerais do Direito Internacional;

-Condição Jurídica do Estrangeiro: Entrada no Território Nacional: Vistos e Princípios Aplicáveis; Saída Compulsória: Expulsão, Deportação e Extradição;

-Nacionalidade: Originária e Derivada, Processo e Natureza da Naturalização, Casos de Perda, Reaquisição e Acumulação de Nacionalidades;

-Domínio Marítimo: Zonas do Domínio Marítimo: Águas Interiores, Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva, Plataforma Continental, Exploração e Marco Regulatório do Pré-Sal;

-Direito Diplomático: Carreira, Funções, Garantias e Privilégios, Direito de Asilo.

02
Direito agrário -Conceito

-Princípios e classificações

-Das terras

-Institutos agrários

-Estatuto da Terra

-Desapropriação agrária

-Usucapião rural.

02
Juizado especial criminal Lei n. 9.099/95 01
Juizado especial criminal Lei n. 9099/95 01

Cancelamento

Em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas ao aluno (a), assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor que resta a ser pago;

Caso todas as aulas já tenham sido disponibilizadas, não será possível o cancelamento. À critério do (a) aluno (a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pela Rede Juris ou seus parceiros.

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4x de R$247,50 sem jurosR$990,00
5x de R$198,00 sem jurosR$990,00
6x de R$165,00 sem jurosR$990,00
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