Crise entre os poderes: desde a PEC do voto impresso, como chegamos aqui?

A crise entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário tem ganhado novos capítulos a cada dia desde a derrota da PEC do voto impresso, no último dia 10

 

Gabriel Neves Matos | Blog Rede Juris

GOIÂNIA Em Brasília, uma pauta ganhou força nos últimos meses. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso alterou o centro das discussões dentro do governo federal e no Congresso Nacional. Se até meados de junho, os holofotes estavam sobre a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid —que investiga as irregularidades da administração federal na pandemia do coronavírus—, de julho em diante foi a discussão sobre a PEC do voto impresso que alavancou, inclusive, as discussões a respeito na internet, e se tornou central para entender a crise entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Rejeitado pela Câmara no último dia 10 de agosto, o texto da proposta foi elaborado pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). A votação que enterrou o assunto na Casa precisava de —no mínimo— 308 votos para prosperar. O placar final foi de 229 deputados que votaram a favor, 218 contrários —além de 68 abstenções. Ao final da votação, em entrevista coletiva à imprensa, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) ressaltou o resultado da votação. “A Casa deu uma resposta a esse assunto, que agora está encerrado”, disse.

A crise que agora se instala é entre os Poderes. No Senado Federal, o presidente Jair Bolsonaro vem sofrendo com o desgaste de sua imagem e da gestão de seu governo com o andamento das investigações feitas pela CPI. No Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro foi incluído, no início de agosto, no inquérito das fake news. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, atendeu a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As falsas acusações de Bolsonaro em uma live no dia 29 de julho, onde prometia apresentar provas de fraudes nas eleições, teriam sido o motivo para a inclusão de seu nome no inquérito.

Os questionamentos sobre o sistema eleitoral brasileiro feitos pelo presidente da República não são atuais. Durante as eleições de 2018, vídeos divulgados por perfis bolsonaristas no Twitter denunciavam supostas fraudes das urnas eletrônicas ao computarem os votos dos eleitores. O voto eletrônico é uma modalidade que funciona há mais de vinte anos no Brasil. É um sistema sem acesso à internet e que possui criptografia —o que impede a ação de hackers ou interferência de terceiros.

Uma iniciativa do TSE para destacar a segurança do processo eleitoral do país, começou a ser veiculada no último dia 16 de agosto. A campanha, que conta com a participação da escritora e filósofa Djamila Ribeiro, tem como objetivo mostrar porque o voto eletrônico é “seguro, transparente e plenamente auditável”, conforme diz a nota do TSE enviada à imprensa. A ação sinaliza a resposta do órgão às recentes investidas do presidente Bolsonaro de colocar em descrédito o sistema que o elegeu em 2018.

Para entender a crise que vive hoje o chefe do Executivo com os demais poderes, a retomada do tema do voto impresso é pertinente pois, a partir de sua derrocada no início do mês, outras investidas foram percebidas por meio de falas intimidadoras de Bolsonaro. À apoiadores ele reiterou, no último dia 11, que as eleições de 2022 não serão confiáveis, conforme noticiou o G1.

Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG) em entrevista à imprensa | Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

No último dia 20 de agosto, o cantor Sérgio Reis, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) —aliados de Bolsonaro— e blogueiros bolsonaristas foram alvos de operação da Polícia Federal, após manifestações contra as instituições e a democracia. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A ação teve resposta imediata quando Bolsonaro, poucas horas depois, apresentou ao Senado pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Segundo a peça, assinada pelo próprio presidente, o Judiciário é acusado de atuação política e que “alguns ministros do Supremo têm flertado com escolhas inconstitucionais”

No entanto, outra derrota foi atribuída ao presidente. Ontem, 25, o Senado arquivou o pedido de impeachment apresentado contra Moraes. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, afirmou que não há motivo jurídico que justifique o impedimento do magistrado e que as divergências entre as autoridades devem ser solucionadas de outras maneiras.

A esperada reunião entre os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário ainda não tem previsão de quando deve ocorrer, mas se faz necessária segundo Pacheco disse à imprensa ontem —e tem sustentado desde quando da apresentação do pedido de impeachment feita por Bolsonaro. “Que possamos buscar constantemente esse consenso, identificar as divergências, mas que essas divergências sejam superáveis pelos mecanismos próprios que a Constituição nos fornece. E não é o caso, naturalmente, de um pedido de impeachment, que sem a adequação legal e sem a técnica jurídica própria deve ser rejeitado. E é o que foi feito por esta presidência do Senado Federal”, afirmou Pacheco em entrevista ao jornal O Globo.

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